Golpe em curso para desacreditar o STF e as eleições
Por: Rogério Guimarães Oliveira/Zona Curva
O GOLPE ESTÁ SENDO FEITO AGORA POR DENTRO DO SUPREMO
André Mendonça abre o
maior golpe desferido no STF às vésperas da eleição e transforma a própria
instituição em campo de batalha da guerra híbrida contra o Brasil
Às vésperas da eleição
presidencial, André Mendonça transforma elementos de uma investigação ainda sem
conclusão judicial em combustível para uma guerra interna no STF, rompendo – de
forma brutal e sem arcabouço constitucional que o embase – o equilíbrio
institucional da Corte.
Uma frente de
desestabilização que converge com os interesses da extrema direita brasileira e
com a ofensiva dos Estados Unidos contra a soberania política e digital do
Brasil.
Quando o Estado é colocado
contra o próprio Estado
A pouco mais de um mês da
eleição presidencial, o golpe mudou de lugar. Em 8 de janeiro de 2023, foi
preciso quebrar vidraças, arrombar portas e invadir o Supremo Tribunal Federal.
Agora, a desestabilização
avança por dentro da própria institucionalidade. André Mendonça, ministro do
STF, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e um dos magistrados
responsáveis pela condução do processo eleitoral, retirou o sigilo de material
ainda submetido à apuração, expôs uma investigação que alcança integrantes das
mais altas estruturas do Estado e lançou o Supremo numa guerra interna cujas
consequências ultrapassam qualquer disputa pessoal com Alexandre de Moraes.
É preciso dizer desde o
início o que está e o que não está em discussão. Não existe, até aqui,
conclusão judicial que permita condenar Moraes pelas informações que emergiram
do caso Banco Master. Se houver crime, que seja investigado, provado e punido.
O problema é precisamente
outro. Antes que a Justiça produzisse uma verdade processual, a suspeita foi
lançada ao espaço público como fato político. Em poucas horas, Moraes, Paulo
Gonet, Andrei Rodrigues, servidores do Banco Central e Gabriel Galípolo
passaram a habitar a mesma atmosfera de suspeição de forma centripetra e
possivelmente coordenada com a imprensa e vazadores que desde a Lava Jato
operam impunes.
A extrema direita
imediatamente transformou essa matéria bruta em arma eleitoral. O STF deixou de
aparecer como instituição capaz de processar uma crise e passou a aparecer como
parte da própria crise.
É aqui que o acontecimento
revela sua verdadeira dimensão. Um golpe no século XXI não precisa começar com
tanques diante do Congresso. Pode começar quando os mecanismos do Estado são
utilizados de maneira a destruir a confiança no próprio Estado, quando o
procedimento antecede a prova, quando o vazamento produz sentença social antes
do contraditório e quando uma instituição é empurrada para a guerra contra si
mesma.
O que André Mendonça abriu
não é apenas uma crise no Supremo. É uma fissura no centro do sistema de
contenção democrática brasileiro no momento exato em que esse sistema será
colocado à prova pelas eleições de 2026. Mendonça hoje foi mais eficaz que as
turbas ensandecidas a depredar o Supremo no dia do Golpe.
Se Cunha iniciou o golpe
de 2016. Mendonça pode ter iniciado o próximo golpe de 2027 dando tons de
messianismo constitucional ao que podemos taxar de conduta totalmente
inconstitucional para com seus pares.
O Supremo é julgado por um
plenário e não pela imprensa. Mendonça não opera mais dentro das quatro linhas
do estado de direito.
O ministro terrivelmente
lavajatista Mendonça não apenas recebeu informações produzidas pela Polícia
Federal. Ele movimentou a máquina. Determinou que a PF elaborasse, em 72 horas,
um relatório específico sobre referências a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e
Andrei Rodrigues, separou esse material em uma nova frente processual, abriu
vista à Procuradoria-Geral da República e, antes mesmo de uma manifestação
conclusiva do Ministério Público, retirou o sigilo e empurrou o caso para o
centro da arena pública.
Depois, pediu que o
assunto fosse levado a uma sessão presencial do Plenário. A sucessão dos atos
importa porque revela algo maior do que uma divergência jurídica: uma
investigação ainda em formação foi convertida, por decisão institucional, em
acontecimento político nacional.
É nesse ponto que o método
se torna tão grave quanto o conteúdo. A direção da Polícia Federal reagiu
duramente e passou a questionar se o relator havia ultrapassado a função de
supervisionar a investigação para assumir um papel ativo na produção de uma
linha investigativa própria.
Ministros do Supremo falaram
em ruptura das regras internas e em um ambiente de vale-tudo. A PGR foi
colocada numa posição ainda mais delicada, porque aparece ao mesmo tempo como
instituição responsável por controlar juridicamente a investigação e como uma
das estruturas atingidas pelas referências reveladas.
O resultado é um
curto-circuito institucional: quem investiga passa a ser questionado, quem
fiscaliza passa a integrar a crise e quem deveria arbitrar o conflito passa a
lutar pela própria legitimidade.
A guerra híbrida opera
exatamente nessa zona cinzenta. Ela não precisa fabricar documentos falsos
quando pode explorar documentos verdadeiros fora de seu tempo processual. Fora
da logica constitucional e dos direitos e garantias fundamentais.
Não precisa inventar uma
acusação quando pode retirar um fragmento de contexto, lançá-lo na circulação
pública e deixar que o ecossistema político produza a condenação. O tempo
jurídico exige prova. O tempo informacional exige impacto.
Quando esses dois tempos
entram em choque, vence primeiro quem controla a percepção.
Por isso, o ato mais
poderoso não foi a descoberta de uma mensagem, mas a transformação da
investigação em espetáculo antes que a própria investigação pudesse dizer o que
aquelas mensagens significavam.
A partir desse instante, a
Justiça deixou de conduzir sozinha o processo. A opinião pública, as redes, as
campanhas eleitorais e os interesses políticos passaram a disputar o sentido do
material em tempo real. E quando o sentido é capturado antes da prova, o
processo continua aberto nos autos, mas a sentença política já começou a ser
executada nas ruas.
As portas de um novo golpe
com STF com tudo estão abertas: um novo golpe com o supremo fragilizado e
vilipendiado como estamos vendo por um dos seus próprios ministros sera matéria
fácil para ser tragado pelo próximo golpista de plantão em eleições.
É aqui que a crise deixa
de ser apenas jurídica e revela sua natureza histórica. A guerra híbrida não
precisa destruir o Estado de uma vez. Sua forma mais eficiente é fazê-lo perder
progressivamente a capacidade de reconhecer quem o ataca, enquanto suas
próprias instituições são empurradas umas contra as outras.
O conflito passa a
utilizar a legalidade, a informação, a economia, a tecnologia e a disputa
eleitoral como partes de uma mesma correlação de forças. Tudo continua
aparentemente funcionando.
Os tribunais julgam, a
polícia investiga, a imprensa publica, as plataformas distribuem, os candidatos
discursam. Mas, por baixo dessa normalidade, a autoridade que sustenta o
conjunto começa a ser corroída.
A contradição é brutal. O
STF, que depois de 8 de janeiro se tornou uma das principais barreiras
institucionais contra a extrema direita golpista, passa agora a produzir diante
do país a imagem de uma Corte dividida, desconfiada de si mesma e incapaz de
estabelecer sequer um terreno comum para processar a própria crise.
A Polícia Federal contesta
o procedimento de um ministro do Supremo. A Procuradoria-Geral da República é
chamada a fiscalizar uma investigação na qual seu próprio chefe aparece
mencionado. O Banco Central entra no circuito da suspeição. Em vez de uma
instituição proteger a estabilidade da outra, forma-se uma cadeia de atritos
capaz de consumir a legitimidade de todas.
Essa é uma das formas mais
perigosas da guerra política contemporânea porque transforma a força do Estado
em matéria-prima de sua própria vulnerabilidade.
Não é preciso fechar o
Supremo se for possível esvaziar sua autoridade. Não é preciso dissolver a
Justiça Eleitoral se for possível fazer milhões de pessoas duvidarem de sua
neutralidade antes da votação.
Não é necessário impedir
formalmente o funcionamento da democracia quando se consegue destruir a
confiança coletiva sem a qual suas instituições se tornam apenas edifícios,
cargos e ritos.
Para um país do Sul
Global, essa dinâmica tem um peso ainda maior. Estados submetidos
historicamente à dependência econômica, tecnológica e informacional não
enfrentam apenas disputas domésticas. Suas crises internas são atravessadas por
interesses externos capazes de explorar cada fissura.
É nesse ponto que o
conflito brasileiro deixa de ser apenas uma guerra entre ministros e passa a
revelar uma disputa pela capacidade do próprio Brasil de decidir seu destino.
O golpe híbrido começa
exatamente assim: não quando a Constituição desaparece, mas quando as forças
que deveriam sustentá-la passam a corroer umas às outras.
A essa altura, a crise já
não pertence apenas ao Supremo. Ela entra diretamente na disputa eleitoral e
encontra uma estrutura de interesses muito maior do que a briga entre
ministros.
Mendonça é vice-presidente
do TSE e atua na propaganda das eleições de 2026. O primeiro turno está a pouco
mais de um mês.
No mesmo momento em que o
STF se fragmenta, a extrema direita transforma o material do caso Master em
arma de campanha, desloca o centro do debate e converte suspeitas ainda não
julgadas em certezas políticas prontas para circular nas redes.
O que a Justiça ainda
precisa investigar, a máquina eleitoral já aprendeu a explorar.
É também nesse ponto que a
crise brasileira encontra Washington. O governo dos Estados Unidos já
transformou decisões do STF sobre plataformas digitais em questão estratégica,
aplicou sanções contra Alexandre de Moraes, utilizou tarifas e instrumentos
comerciais como pressão sobre o Brasil e tratou a regulação das Big Techs como
conflito de interesse nacional norte-americano.
Moraes tornou-se alvo não
apenas da extrema direita brasileira, mas de uma estrutura de coerção externa
que enxerga nas decisões brasileiras sobre plataformas, dados e soberania
digital um obstáculo aos interesses econômicos e políticos dos Estados Unidos.
Não há prova de que André
Mendonça receba ordens de Washington. E afirmar isso sem evidência destruiria a
força do argumento. O que existe é algo mais concreto e, do ponto de vista do
realismo político, suficiente para exigir atenção: uma convergência objetiva de
interesses.
A extrema direita precisa
enfraquecer o STF para reconstruir sua capacidade de ação. As Big Techs
precisam reduzir a capacidade regulatória do Estado brasileiro.
Washington pressiona as
instituições que impõem limites às empresas norte-americanas e à sua projeção
política.
E, no centro dessa
correlação de forças, uma crise interna aberta pelo próprio Supremo atinge exatamente
a instituição que vinha funcionando como uma das últimas barreiras contra esses
interesses.
É assim que a guerra
híbrida amadurece. Ela não exige que todos os atores estejam reunidos na mesma
sala. Basta que forças distintas descubram que podem avançar na mesma direção.
O capital transnacional
quer liberdade para operar. A extrema direita quer recuperar poder. Washington
quer disciplinar um Brasil que regula plataformas, fortalece o BRICS e
reivindica autonomia estratégica.
As redes digitais precisam
apenas converter cada fissura em espetáculo, cada dúvida em indignação e cada
indignação em comportamento político. O tabuleiro se move sem que seja
necessário um comando único.
Para um país periférico,
esse é o ponto em que a disputa interna deixa de ser doméstica.
O Brasil não enfrenta
somente uma eleição. Enfrenta a tentativa permanente de decidir se continuará
sendo um Estado capaz de impor regras ao capital, às plataformas e às potências
estrangeiras ou se voltará à condição histórica que o sistema internacional
reservou ao Sul Global: mercado, território, fonte de dados e espaço político
administrado de fora para dentro.
Quando a instituição que
deveria conter essa pressão começa a se romper internamente, o problema deixa
de ser apenas jurídico. Torna-se uma questão de soberania.
É preciso chegar ao fim
sem cair na armadilha mais fácil: transformar Alexandre de Moraes em símbolo
intocável. Não é disso que se trata. Se houver crime, que se investigue. Se
houver prova, que se puna.
A defesa da democracia não
pode depender da blindagem de pessoas. Ela depende da preservação de regras,
procedimentos, instituições e da capacidade coletiva de distinguir investigação
de condenação, indício de prova, informação de sentença.
É exatamente essa
fronteira que está sendo destruída. A suspeita começou em Moraes, alcançou
Gonet, Andrei Rodrigues, servidores do Banco Central e Galípolo, e já produz o
ambiente necessário para atingir o próprio governo. Esse é o mecanismo. Não é
necessário provar que todo o Estado está corrompido. Basta produzir a percepção
de que nenhuma instituição merece confiança. Quando tudo parece contaminado,
qualquer ruptura pode ser apresentada como limpeza.
O Brasil conhece esse
caminho.
Em 2016, a ruptura foi
construída por dentro das instituições, legitimada por procedimentos
formalmente existentes e alimentada por uma máquina política e midiática que
transformou exceção em normalidade. Em 8 de janeiro de 2023, a extrema direita
tentou converter a deslegitimação acumulada em força física.
Em 2026, o método pode
estar atingindo um estágio mais sofisticado: utilizar as próprias contradições
do Estado para enfraquecer sua capacidade de resistir.
É isso que precisa ser
denunciado agora, antes que a fumaça esconda o incêndio. Golpes não começam no
momento em que a Constituição é rasgada. Começam quando a sociedade é preparada
para acreditar que ela já não serve, que seus tribunais não merecem confiança,
que suas instituições são inimigas e que somente uma força externa ao pacto
democrático pode restaurar a ordem.
Desta vez, talvez não
precisem invadir o Supremo.
Basta fazê-lo desabar por
dentro.
A lavaJato mais uma vez,
ao nunca ser corretamente enfrentada pelos três poderes, ganhou.
Por Luciana Bauer e
Reynaldo Aragon
NOTA DESSE PUBLICADOR
Coincidentemente, nesta
manhã, antes dos fatos todos que eclodiram hoje virem à tona, publiquei
denúncia minha de que o ministro André Mendonça estava exorbitando de suas
funções e praticando ativismo judicial para fins políticos e eleitorais. Ao
longo do dia, as novas notícias só vieram confirmar o que constou na referida
análise.
A profundidade do que
consta no texto acima bem demontra que uma nova fase do processo golpista está
em curso acelerado, agora insuflado de forma expressa não apenas pela oposição
golpista, mas também por movimentos estrangeiros que querem enfraquecer a
independência conquistada pela nação brasileira.
O movimento é claro em
pretender produzir insegurança e quebra de confiança da população nas
instituições públicas mais importantes e caras do país, como STF, PF e PGR,
tudo isso a um mês das eleições presidenciais.
A extrema direita já se
mobilizou e apresentou hoje no Congresso mais um pedido de impeachment contra o
ministro Moraes, mesmo que absolutamente nenhum ato ilícito do magistrado, do
ponto de vista pessoal ou funcional, tenha sido comprovado.
André Mendonça,
definitivamente, redirecionou o inquérito do Banco Master para se transformar
em investigação contra autoridades e instituições públicas, notadamente o
inimigo público número 1 do bolsonarismo, o ministro Moraes. Enquanto isso, o
mesmo Mendonça blinda acintosamente Flávio Bolsonaro.
A imprensa nacional, que é
a pior e mais venal imprensa do mundo, já se mobiliza e faz coro para reforçar
a estratégia. O JN de hoje extrapolou o seu horário habitual para cobrir e
construir uma narrativa subliminar dos fatos. A Globo joga para a plateia, sem
dizê-lo de forma explícita, que as instituições brasileiras não são confiáveis,
simplesmente porque foram reveladas supostas mensagens gravadas no celular de
um criminoso como Daniel Vorcaro, mensagens estas que somente ele enviou às
autoridades. Muito estranho, para se dizer o mínimo.
A impressão é que a
liberação deste material foi meticulosamente programada para acontecer a um mês
do pleito.
Uma certeza: o jogo é sujo
e é pesado!
