TCM condena prefeitos sulbaianos
O Tribunal
de Contas dos Municípios rejeitou as contas das prefeituras de Itajuípe,
Itororó, Santa Cruz da Vitória e Una, de Gilka Badaró, Marco Brito, Jackson
Bonfim e Diane Brito, respectivamente, todas relativas a 2016.
Os recursos
deixados em caixa pela ex-prefeita de Itajuípe, R$ 962.715, não foram
suficientes para quitar os restos a pagar do exercício (R$ 340.409) e as
obrigações de curto prazo, de R$ 8.512.118. Isto é ilegal perante a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Gilka
Badaró também abriu irregularmente créditos adicionais suplementares de R$
4.344.119, sem autorização legislativa. O TCM enviou representação para o
Ministério Público abrir ação por crime contra as finanças públicas.
Ela foi
multada em R$ 15 mil pelas irregularidades e em R$ 63.812, que corresponde a
30% dos subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. além de ter
que devolver R$ 1.032.738 com recursos pessoais.
O
ex-prefeito de Itororó, Marco Brito, não investiu o mínimo exigido na educação,
saúde e profissionais do magistério com recursos do Fundeb. Ele aplicou apenas
23,33% da receita, quando o mínimo exigido é 25%.
Na saúde,
foram investidos 14,73% contra o mínimo de 15% e na remuneração dos
profissionais do magistério 57,89% , quando o percentual mínimo é de 60%. Além
disso, repassou o duodécimo à Câmara em valor menor do que é previsto
constitucionalmente.
Brito pagou
despesas de R$ 249.277 sem que os processos de pagamento tenham sido submetidos
ao TCM. O valor deve ser restituído com recursos pessoais do gestor, que ainda
foi multado em R$ 8 mil e em R$ 36 mil.
Em Santa
Cruz da Vitória, Jackson Bonfim não deixou em caixa recursos suficientes para
pagar os restos e despesas de exercícios anteriores; extrapolou o índice máximo
de 54% para despesas com pessoal e não enviou documentos referentes a gastos de
R$ 2.249.635.
Em Una, os
recursos deixados pela ex-prefeita Diane Brito, R$ 3.599.125, não foram
suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar” e de exercícios
anteriores, de R$ 8.178.045, configurando o descumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Ela também
vai responder a inquérito do MP por crime contra as finanças públicas, foi
multada em R$ 5 mil e em R$ 23.587.
Rui faz balanço de 2017 e anuncia projetos para ano que vem
O governador Rui Costa (PT) apresentou, na ultima terça-feira,
19, o balanço da execução de projetos do exercício de 2017 e anunciou outros,
prometidos para 2018, ano em que concorre à reeleição ao governo. Ele criticou
o governo federal, que estaria devendo ao estado R$ 150 milhões em repasses
para obras estruturantes. Rui também fez um apelo para que os novos
congressistas eleitos no pleito de 2018 promovam mudanças estruturais como a
reforma da Lei de Execuções Penais e Lei Criminal como forma de minimizar a
violência na sociedade brasileira.Embora tenha evitado falar sobre política, em
conversa com jornalistas logo após solenidade, Rui disse que, no cenário
nacional, o PT pode até mesmo vir a apoiar um candidato de outro partido, no
caso de o presidente Lula estar impedido legalmente pela Justiça de disputar as
eleições.O governador disse que espera que o processo eleitoral garanta um
Congresso melhor, a retomada do crescimento do país e a retomada da confiança.
Presidente da Assembleia devolve R$ 555 mil ao Estado
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia,
Angelo Coronel (PSD), encerrou nesta quarta-feira, 20, o ano Legislativo
anunciando a devolução de R$ 555 mil ao Executivo - feito inédito na Casa
Legislativa que, historicamente solicita suplementação para fechar as
contas.Com a pretensão de ocupar uma vaga ao Senado na chapa do governador Rui
Costa (PT), o ano de Ângelo Coronel foi marcado por projetos e outras novidades
na Casa como a implantação do projeto social Assembleia de Carinho, comandado
pela esposa, dona Eleusa, e até um programa de auditório para servidores da
casa, o Alba Voice - versão para o The Voice Brasil.Eleito no início de
fevereiro deste ano desbancando o deputado Marcelo Nilo (PSL), que estava à
frente da Casa por 10 anos, Coronel avalia que o Legislativo ganhou independência,
se tornou mais democrática e humanizada. Fato é que com seu jeito pouco
ortodoxo de comandar o Legislativo, Coronel ganhou a simpatia dos funcionários
da Casa, mas passou a incomodar aliados de Rui que também almejam uma vaga na
chapa do governador.
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Por hoje
é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo:
Ponto Final.
Publicação simultânea:
correioitajuipense.blogspot.com
– academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e
correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.
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